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Notícias Publicado em 19 de Março de 2010 - 17:53
Indeferida liminar para militar acusado de furtar 760 resmas de papel da Marinha
O depoimento estava marcado para quinta-feira, dia 18 de março, e a defesa do militar pretendia cancelar a audiência no juízo da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), no Rio de Janeiro.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 13 de Março de 2009 - 01:00
Execução fiscal. Embargos. Adicional ao frete para a renovação da marinha mercante. Regime de Drawback.
Prescrição. Massa Falida. Juros.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2006 - 12:35
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2014 - 15:00
STF ordena que JF julgue civil acusado de uso de documento militar falso
O acusado teria se utilizado de documento falso da Marinha do Brasil, a CIR, junto a empresas particulares
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2014 - 12:30
CNJ discute extinção da Justiça Militar
Justiça Militar da União julga os crimes cometidos por membros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 14:10
Filha de ex-combatente obtém pensão especial
Filha do ex-combatente da marinha tem direito a pensão especial, mesmo casa e ter mais de 21 anos
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2009 - 11:44
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2007 - 13:51
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 01:00
Adicional por tempo de serviço. Base de cálculo.
O adicional por tempo de serviço é calculado sobre o salário base e não sobre este acrescido de outras vantagens.
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Legislação » Leis Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 01:00
Lei nº 11.787, de 25 de setembro de 2008
farinha de trigo, trigo e pão comum e isenta do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante
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Legislação » Decretos Publicado em 26 de Junho de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.883, de 25 de Junho de 2009
Regulamenta a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Agosto de 2008 - 01:00
Horas extras. Base de cálculo. Consoante entendimento consubstanciado na Súmula 264 do TST, a remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei
Incorporação dos qüinqüênios e do adicional de insalubridade.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2006 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Setembro de 2023 - 13:14
Estou me divorciando e construí no terreno dos meus sogros. E agora?
Professor do curso de Direito do Centro Universitário Braz Cubas explica o que fazer nessas situações.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Setembro de 2021 - 10:08
Construí em terreno que não é meu. Quais são os meus direitos?
O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha, essa a determinação contida no artigo 1.228 do Código Civil.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2017 - 16:57
Desvio de função de terreno desapropriado rende indenização ao antigo dono
Se a finalidade pública do imóvel desapropriado é ignorada, o antigo proprietário pode ser indenizado.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 21 de Janeiro de 2016 - 14:39
Acusado de homicídio por disputa de terreno é condenado a 14 anos de prisão
virtude de desavença anterior com a vítima, motivada pela disputa de um terreno irregular invadido
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 09:28
STJ garante a casal reintegração de posse de um terreno ocupado por outra pessoa
O terreno foi ocupado por outra pessoa, caracterizando o esbulho (situação em que o possuidor de fato do imóvel é privado de sua posse)
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 14:30
PRR4: Mantida restrição ao corte de mata atlântica em terreno particular em Paranaguá (PR)
Empresa deve abster-se de realizar qualquer atividade na área, embargada pelo Ibama